Piso Nacional para Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
(Foto e fonte: Agência Brasil)
Presidente Bolsonaro pretende sancionar o piso.
A proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no Senado e cria o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiros. A PEC segue para a aprovação na Câmara dos Deputados.
O valor base, a ser instituído por lei federal, é de R$ 4.750,00 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem recebem 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50 %.
A correção será anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
A aprovação dá segurança jurídica para um mínimo salarial para a categoria, já que o Congresso Nacional não pode legislar sobre orçamento de estados e municípios.
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) anunciou no último em 15 de maio que pretende, sancionar o piso salarial da enfermagem.
