Primeira sessão ordinária de 2021 da Câmara de Ouro Fino
A Câmara de Ouro Fino realiza na segunda-feira, dia 08 de fevereiro, às 20h, a primeira Sessão Ordinária de 2021. Em apresentação e votação, em regime de urgência especial projetos encaminhados pelo prefeito Henrique Rossi Wolf:
1) Projeto de Lei nº 3.191 – Autoriza a inclusão de contribuições, de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o CISAMESP, no valor de R$ 245.000,00.
2) Projeto de Lei nº 3.192 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida.
3) Projeto de Lei nº 3.193 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2021”.
4) Projeto de Lei nº 3.194 – Autoriza a inclusão de subvenções sociais e de ação em programa do PPA, e a abertura de Crédito especial para o Abrigo São Vicente de
Paulo, no valor de R$ 40.000,00.
5) Projeto de Lei nº 3.195 – Autoriza o município de Ouro Fino a assumir débitos vincendos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino.
VOTAÇÃO:
6) Moção n.º 001 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 72/2012, de autoria da Deputada Federal Gorete Pereira, que tramita perante o Senado Federal, cujo propósito é incluir os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no PSF – Programa Saúde da Família, hoje Estratégia Saúde da Família.
7) Moção n.º 002 – Apela ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei n.º3.204/2019, que regulamenta a profissão de Fisioterapeuta no país. As duas moções são de autoria do vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.
8) Requerimento n.º 001/2021 – Requer informações sobre a implantação da Microchipagem e desenvolvimento de um Cadastro Municipal dos animais microchipados – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida
Vieira Couto
APRESENTAÇÃO:
9) Projeto de Lei Complementar nº 001 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto.
10) Projeto de Lei nº 3.196– Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio da Silva;
11) Projeto de Lei nº 3.197 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis.– Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva;
Projetos propostos pelo vereador Tiago Bazolli de Moras:
12) Projeto de Lei nº 3.198 – Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da cidade de Ouro Fino.
13) Projeto de Resolução nº 001/2021 – Acrescenta dispositivos à Resolução n.º012/2013, de 19 de novembro de 2013, que cria e regulamenta o funcionamento do CAC – Centro de Atenção ao Cidadão.
14) Indicação n.º 001/2021 – Sugere a alteração da Portaria n.º 021/2013, que criou o projeto Balcão de Empregos, para inserir novas ferramentas capazes de dar maior efetividade no projeto.
15) Indicação n.º 002– Sugere que o poder executivo se empenhe na busca de parcerias com instituições de ensino superior voltadas ao oferecimento de bolsas sociais para alunos que desenvolverem projetos esportivos nos bairros no município.
16) Indicação n.º 003 – Sugere que poder executivo crie um calendário de eventos culturais no município.
18) Indicação n.º 005/2021 – Sugere que poder executivo crie o Centro de Artes e Tradições Populares de Ouro Fino. 19) Indicação n.º 006/2021 – Sugere a implantação do estudo de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino.
20) Indicação n.º 007 – Sugere a criação de incentivos aos microeemperandores locais na exploração de comércio e prestação de serviços em eventos realizados no município.
21) Indicação n.º 008– Sugere a implantação do estudo da constituição em miúdos na rede municipal de ensino.
22) Indicação n.º 009 – Sugere a proposição de lei destinada a criar incentivos às empresas que fizerem contratações de jovens candidatos ao primeiro emprego. 23) Indicação n.º 010 – Sugere que poder executivo se empenhe na busca de parcerias com pessoas jurídicas em prol do esporte em nossa cidade, com a criação do programa “empresa amiga do esporte”.
24) Indicação n.º 011– Sugere a criação de um sistema de prevenção de doenças infantis em nosso município.
25) Indicação n.º 012 – Sugere a criação de projeto voltado à prevenção da obesidade infantil nas creches e escolas municipais.
26) Indicação n.º 013 – Sugere a criação do programa “saúde é dignidade” em nosso município.
27) Indicação n.º 014 – Sugere que 10% de todas as horas da jornada de trabalho semanal dos profissionais da educação sejam consideradas como horas de formação.
28) Indicação n.º 015/2021 – de autoria do vereador Aparecido Rodrigues sugere a construção de um banheiro e fraldário no Lago dos Palomos. A sessão terá transmissão ao vivo pela Rádio Difusora FM 94.1
