Campanha de recolhimento de embalagens de defensivos agrícolas: Campo Limpo

5 de Outubro, 20226 de Outubro, 2022 Bruno Manoel Rezende de Melo 0 Comments

O recolhimento de embalagens de agrotóxicos é uma ação com amparo legal instituído pela lei LEI N^o9.974, DE 6 DE JUNHO DE 2000, artigo 6 e inciso 2 e 5 e o artigo 9 devendo, portanto toda empresa privada, pública, nacional ou internacional, vendedores, agricultores e demais agentes que trabalham com defensivos agrícolas realizar o recebimento e devolução de embalagens de agrotóxicos, cabendo ao poder público o estímulo e educação no que tange a devolução das embalagens de defensivos agrícolas, podendo ser chamado também de agrotóxicos, sendo que o artigo não tem com propósito discutir estas denominações.

Nesse sentido, várias ações têm se desenvolvido na região de Ouro Fino, Inconfidentes e Bueno Brandão/MG para atender o cumprimento desta lei, contudo há também nossa responsabilidade como cidadãos para garantir um ambiente saudável a todos, definido pelo artigo 225 que está em nossa constituição federal.

Na cidade de Inconfidentes e Ouro Fino respectivamente foram criadas as LEI Nº 1.413/2021 e Lei N° 3.016/2022 que ordena a realização da Semana do Campo Limpo, no qual é uma ação de dois níveis:

– Recebimento itinerante de embalagens de defensivos agrícolas;

– Campanhas educativas nas escolas para debater aspectos de problemas ambientais e a importância do recolhimento das embalagens de defensivos.

Várias entidades têm atuado para o desenvolvimento deste trabalho, pois assegura ao pequeno agricultor meio e condições para devolver as embalagens. Dessa forma a semana do Campo Limpo visa fortalecer o pequeno produtor no cumprimento da lei e principalmente viabilizar a manutenção de um ambiente seguro a todos, reduzindo a contaminação da água, solo, atmosfera, pessoas e demais seres vivos.

Portanto o Campo Limpo com estas ações contribui de maneira direta para a redução do consumo de combustíveis fósseis, como petróleo, pois o pequeno produtor não precisa se deslocar até o centro de recolhimento mais próximo, ficando encargo de um caminhão em levar todas as embalagens recolhidas. De maneira indireta reduz a emissão de gás carbônico para atmosfera, pois haverá um menor número de veículos realizando esta atividade.

Em 2021 na cidade de Inconfidentes foram recolhidas 1151 embalagens de 62 produtores. Em Ouro Fino a campanha coletou 2694 embalagens de 80 produtores. Ou seja, nestas duas campanhas 142 veículos deixaram de ir até a central mais próxima para fazer essa ação, ficando ao encargo de 4 caminhões levarem estas embalagens. Além da campanha de recolhimento está acontecendo a entrega de conjunto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ao agricultor para maior segurança durantes as aplicações dos defensivos agrícolas/agrotóxicos com orientação sobre o uso correto, descontaminação e outros procedimentos (Figura 4).

Estes trabalhos estão sendo conduzidos pela inciativa privada e pública, como o IFSULDEMINAS -Campus Inconfidentes, Comexim, Plataforma Global do Café, INPEV (Instituto Nacional de Processamento de embalagens Vazias), IMA, Emater, Prefeituras Locais e Gecafés (Grupo de estudos em Cafeicultura Sustentável).