Governo propõe mudanças no cálculo do ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis pode ser alterado. Isto porque o Governo propõe mudanças no cálculo do imposto, o tornando unificado, com valor fixado por litro e a ser inserido em todo o país. O imposto seria acordado pelos Estados e Distrito Federal. Outra sugestão é que o ICMS seja cobrado na refinaria.
As mudanças estão no Projeto de Lei mandado ao Congresso na última sexta-feira (12), pelo presidente do Brasil Jair Bolsonaro.
O chefe da nação brasileira pretende com a proposta evitar as variações sofridas no ICMS – junto ao aumento do preço do petróleo ou a variação do cambio aos anúncios de reajustes da Petrobrás.
Bolsonaro também atende com o projeto as reclamações dos caminhoneiros, que ficam impossibilitados de definir o frete, ante a constante variação nos preços de combustíveis, especialmente do diesel.
Atualmente as alíquotas do ICMS são definidas por cada estado e o valor é cobrado na venda nos postos de combustíveis. Porém para que ocorram estas mudanças o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso brasileiro.
