10 anos da Lei de Acesso à Informação
(Foto: reprodução/CGU)
Nesta semana a Lei de Acesso à Informação completou 10 anos.
Desde a publicação, em 18 de novembro de 2011, o painel mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), e acessado no endereço paineis.cgu.gov.br, revela mais de um milhão de pedidos de informações. Quase todos respondidos. Uma porcentagem menor a meio por cento está em tramitação.
Também conforme com os dados da CGU, as respostas levam, em média, 15 dias.
O ranking de órgãos dos mais demandados são: Ministério da Economia, o INSS e o Ministério da Cidadania.
A lei estabelece que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, com apenas algumas exceções.
Os pedidos de informação podem ser feitos “por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte, por exemplo”.
