LEI NA COLÔMBIA, SE APROVADA, PODE GERAR PERSEGUIÇÃO AOS CRISTÃOS
Querem aprovar a retirada de artigos do Código Penal sobre a punição à perseguição religiosa Autoridades na Colômbia começaram a discutir
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Temas Jurídicos
O legítimo interesse no tratamento de dados em face da L.G.P.D.
(Texto: Dr. Régis Cardoso. Fotos: Canva) Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709,
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10 anos da Lei de Acesso à Informação
(Foto: reprodução/CGU) Nesta semana a Lei de Acesso à Informação completou 10 anos. Desde a publicação, em 18 de novembro
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A praticidade do inventário extrajudicial
Com o óbito do familiar que deixa patrimônio, caberá ao cônjuge e aos filhos o encargo de darem entrada no
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A Lei Geral de Proteção de Dados e no que ela afeta a sua vida
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida pela sigla “L.G.P.D.”, entrou em vigor em setembro
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Vale a pena entrar com Ação Revisional do FGTS?
O Supremo Tribunal Federal deveria julgar em 13 de maio deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5090
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Entenda a revisão do FGTS
Como se sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (F.G.T.S.) foi criado pela Lei Federal nº 5.107/1966, para
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